RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 77, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) 17/03/2025 – Pag. 22
Órgão Normativo: SE/CZPE/MDIC
Retificação do art. 1º da Resolução CZPE/MDIC nº 77/2024, que aprova o projeto industrial, ratifica a instalação e autoriza a expansão da empresa que menciona na Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.
PORTARIA ALF/COR Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá) 17/03/2025 – Pag. 30
Órgão Normativo: ALF-CORUMBÁ/SRRF1ª/SAT/RFB/MF
Altera a Portaria ALFCOR nº 8/2023, que dispõe sobre os requisitos necessários para autorização de operação de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS – ALF/COR.
PORTARIA SECEX Nº 388, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) 17/03/2025 – Pag. 23
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 709/2025.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.256, DE 13 DE MARÇO DE 2025 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 17/03/2025 – Pag. 8
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Altera a Portaria SDA/Mapa nº 1.180/2024, que estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância e revoga a Portaria SDA/MApa nº 1.183/2024.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 17/03/2025
Montagem: Abece
