A Secex tornou pública a proposta de modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para o item NCM 4002.99.90 – Outras borrachas.
O propósito da consulta pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da TEC e da NCM, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul.
Conforme Circular Secex nº 16/2025, a proposta desmembra a classificação atual 4002.99.90, criando o novo código NCM 4002.99.40 “Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados”, com alíquota do I.I. de 0%. Atualmente, este produto se classifica na NCM 4002.99.90 com alíquota do I.I. de 10,8%.
Segundo a Secex, as manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico: [email protected]. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
As informações relativas à proposta deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/consultas-publicas.
Fonte Internet: Aduaneiras, 17/03/2025
