RESOLUÇÃO ANP Nº 980, DE 24 DE MARÇO DE 2025 (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) 25/03/2025 – Pag. 74
Órgão Normativo: ANP/MME
Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere. Revoga os normativos e dispositivos que menciona.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.260, DE 24 DE MARÇO DE 2025 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 25/03/2025 – Pag. 46
Órgão Normativo: RFB/MF
Torna nulo o ADE Cofis nº 75/2016 e o ADE Cofis nº 94/2016, e dá publicidade da suspensão da eficácia da IN RFB nº 2.251/2025.
PORTARIA Nº 1.260, DE 21 DE MARÇO DE 2025 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 25/03/2025 – Pag. 4
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de caqui (Diospyros kaki) com origem da República Oriental do Uruguai.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 25/03/2025
Montagem: Abece
