INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 5, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – 07/04/2025 – Pág. 40
Órgão Normativo: IBAMA/MMA
Altera a IN Ibama nº 28/2024, que estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável das espécies listadas no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), dos gêneros Handroanthus, Tabebuia, Dipteryx e Cedrela, por recomendação do Parecer de Extração Não Prejudicial; e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros desses gêneros oriundos de florestas nativas do bioma amazônico. Revoga o dispositivo que menciona.
PORTARIA COTEC Nº 227, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação) – 07/04/2025 – Pág. 23
Órgão Normativo: COTEC/SGC/SAT/RFB/MF
Altera a Portaria Cotec nº 202/2024, que dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (Sefaz) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
PORTARIA Nº 106, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (Gabinete do Ministro) – 07/04/2025 – Pág. 14
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Restabelece a competência do Inmetro de provedor dos esquemas de avaliação da conformidade, relacionadas à inspeção de segurança veicular, estabelecidos nas Portarias Inmetro nº 147/2022, nº 149/2022, nº 153/2022 e nº 194/2022, e dá outras providências. Revoga os dispositivos que menciona.
PORTARIA SECEX Nº 391, DE 2 DE ABRIL DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) – 07/04/2025 – Pág. 16
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Retificação da Portaria Secex nº 391/2025, que altera o Anexo VI – Lista de Entidades Autorizadas pela Secex a emitir Certificados de Origem, de que trata a Portaria Secex nº 249/2023.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 104, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (Gabinete do Ministro) – 07/04/2025 – Pág. 13
Órgão Normativo: GM/MDIC
Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 57/2020, que estabelece o PPB para bens de informática, industrializados no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 105, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (Gabinete do Ministro) – 07/04/2025 – Pág. 13
Órgão Normativo: GM/MDIC
Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 58/2020, que estabelece o PPB para bens de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 106, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (Gabinete do Ministro) – 07/04/2025 – Pág. 14
Órgão Normativo: GM/MDIC
Altera o PPB para produtos metalúrgicos de metais preciosos; produtos químicos de metais preciosos e outros produtos para galvanoplastia, tratamentos superficiais, tratamento de água potável, tratamento de efluentes industriais, tratamento de esgoto séptico e outras aplicações; amálgamas e ligas de prata para uso odontológico, industrializados na Zona Franca de Manaus. Revoga os normativos que menciona.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 07/04/2025
Montagem: Abece
