RESOLUÇÃO GECEX Nº 723, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 25/04/2025 – Pag. 3 (*)
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 723/2025, que altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.
(*) Republicada em razão de incorreção no ano da Resolução, conforme publicado no DOU de 24/4/2025, Edição 77, Seção 1, página 6.
PORTARIA INMETRO Nº 736, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 25/04/2025 – Pag. 81
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Retificação da Portaria Inmetro nº 736/2024, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados – Consolidado.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.006, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (Divisão de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 210
Órgão Normativo: DISIT/SRRF6ª/SAT/RFB/MF
Dispõe que é obrigatória a aplicação da suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, prevista no art. 54, II, da Lei nº 12.350/2010 e no art. 569, II, da IN RFB nº 2.121/2022, aos casos que se enquadrem nas respectivas hipóteses de incidência.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.042, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 208
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0406.10.90 Mercadoria: Queijo fresco produzido com leite de búfala, conhecido como “burrata de búfala”, contendomassa filadamoldada manualmente demozarela debúfala, recheada com creme de leite de búfala pasteurizado e fios de mozarela de búfala, apresentado em formato esférico ou oval e peso de 200 g.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.074, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 208
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Preparação alimentícia, composta por massa, produzida com farinha de trigo, margarina, açúcar, leite, fermento seco e sal, recheada com cebola caramelizada e queijo gorgonzola, pré-assada e congelada, denominada “joelho” ou “italiano” de cebola caramelizada e gorgonzola.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.075, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 208
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Preparação alimentícia, composta por massa, produzida com farinha de trigo, margarina, açúcar, leite, fermento seco e sal, recheada com calabresa (20%, em peso) equeijogorgonzola, pré-assada e congelada, denominada “joelho” ou “italiano” de calabresa e gorgonzola.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.076, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 208
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Preparação alimentícia, composta por massa, produzida com farinha de trigo, margarina, açúcar, leite, fermento seco e sal, recheada com chocolate ao leite, pré-assada e congelada, denominada “joelho” ou “italiano” de chocolate ao leite.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.077, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 208
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Preparação alimentícia, composta por massa, produzida com farinha de trigo, margarina, açúcar, leite, fermento secoe sal, recheada com chocolate branco, pré-assada e congelada, denominada “joelho” ou “italiano” de chocolate branco.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.089, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8421.29.90 Mercadoria: Unidade funcional com a finalidade de depurar efluentes com uso de oxigenação intensiva, constituída por um reservatório de reunião do efluente bruto a ser tratado, um reservatório de tratamento aeróbio do efluente para realização da oxigenação e ação biológica do efluente, um reservatório de decantação para separação da parte sólida da líquida do efluente tratado, um oxigenador para adicionar oxigênio dissolvido no efluente bruto, bombas centrífugas para transporte de material e alimentação do oxigenador, em quantidades e especificações compatíveis com as necessidades operacionais da unidade funcional. É também denominada “estação de tratamento de efluentes”.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.090, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.90.90 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Preparação alimentícia, composta por massa, produzida com farinha de trigo, margarina, açúcar, leite, fermento seco e sal, recheada com doce de leite, pré-assada e congelada, denominada “joelho” ou “italiano” de doce de leite.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.092, DE 02 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8421.29.90 Mercadoria: Separador gravitacional trifásico, em forma de vaso horizontal, com dimensões de 4.650 mm x 9.300 mm, com câmaras internas, equipado com elementos coalescentes, dispositivo ciclônico no bocal de entrada e defletores, sem dispositivos medidores ou controladores, utilizado para separar, por sedimentação gravitacional e coalescência líquida interna, o óleo bruto em água, óleo e gás em testes em plataformas de petróleo, denominado comercialmente “separador de teste”.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.093, DE 02 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 4203.29.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Luvas confeccionadas em tecido tricotado de para-aramida e algodão, com a palma (incluindo dedos) e unheiras revestidas em couro tipo vaqueta e reforço em couro tipo raspa na palma, dedo indicador e polegar, indicadas para proteção, durante trabalhos manuais, contra agentes abrasivos, escoriantes, cortantes, perfurantes e térmicos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.094, DE 02 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8806.94.00 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Veículo aéreo não tripulado de quatro rotores verticais (drone) com pulverizador agrícola acoplado, próprio para ser pilotado remotamente ou para realizar voos programados sem a intervenção de um operador (realizar mapeamento, seguir uma rota de tarefa produzida por aplicativo, acompanhar terreno etc.), com dimensões de 2.585 mm x 2.675 mm x 780 mm (braços e hélices desdobrados), peso máximo de decolagem de 52 kg para pulverização, contendo câmera FPV ultra HD com estabilizador inclinável, sistema de radar de matriz por fases, sistema de visão binocular e sistema de navegação GNSS, destinado a efetuar pulverização de lavouras agrícolas, apresentado em embalagem que inclui pulverizador e controle remoto.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.095, DE 02 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8544.42.00 Mercadoria: Cabo de 5 metros, isolado para usos elétricos, com condutor em liga de cobre titânio e isolador em termoplástico, para tensão de 110-240 V e corrente de até 16 A, com plugue T2 em uma das extremidades e barra com 3 tomadas tipo fêmea na outra, utilizado para alimentar dispositivos eletroeletrônicos a partir da bateria veicular, denominado comercialmente “cabo de transferência de energia V2L”.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.096, DE 02 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8517.62.72 Mercadoria: Aparelho digital para transmissão e recepção de dados entre a unidade de controle eletrônico do veículo (ECU) e o telefone celular ou o computador, com conector OBD-II macho e capacidade de comunicação via Bluetooth, capaz de receber comandos do aplicativo instalado no celular ou computador, convertê-los para o protocolo suportado pela ECU (CAN, k-line, VPW, PWM) e encaminhá-los à ECU, e vice-versa, com faixa de frequência de operação entre 2,4 e 2,4835 GHz e taxa de transmissão de 3 Mbit/s, denominado comercialmente “scanner automotivo” ou “interface de comunicação veicular utilizada para diagnóstico automotivo” .
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.097, DE 04 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3403.99.00 Mercadoria: Preparação constituída por água, sal de alcanolamina de ácido bórico, sal de alcanolamina de ácido neodecanóico, sal de alcanolamina de ácido graxo de mamona, sal de alcanolamina de ácido dicarboxílico, poliglicol, emulgador não iônico à base de sorbitol, éster vegetal, hexahidrotriazina, glicol e dispersão de dimetilpolisiloxano, utilizada como fluido refrigerante e lubrificante em processos de usinagem de peças metálicas, apresentada no estado líquido, acondicionada em baldes de 20 l.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.098, DE 04 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3403.99.00 Mercadoria: Preparação constituída por água, sal de alcanolamina de ácido bórico, sal de alcanolamina de ácido neodecanóico, sal de alcanolamina de ácido graxo de mamona, sal de alcanolamina de ácido dicarboxílico, sal de alcanolamina de triazol, poliglicol, emulgador não iônico à base de sorbitol, éster vegetal, hexahidrotriazina, glicol e dispersão de dimetilpolisiloxano, utilizada como fluido refrigerante e lubrificante em processos de usinagem de peças metálicas, apresentada no estado líquido, acondicionada em baldes de 20 l.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.099, DE 04 DE ABRIL DE 2025
(Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3402.42.00 Mercadoria: Agente orgânico de superfície, tristirilfenol etoxilado (agente não iônico, CAS 99734-09-5), utilizado como dispersante e umectante em formulações agroquímicas, apresentado no estado pastoso, acondicionado em tambor com capacidade de 25 kg.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.100, DE 04 DE ABRIL DE 2025
(Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3402.42.00 Mercadoria: Agente orgânico de superfície, tristirilfenol etoxilado (agente não iônico, CAS 99734-09-5), utilizado como dispersante e umectante em formulações agroquímicas, apresentado no estado pastoso, acondicionado em tambor com capacidade de 25 kg.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.101, DE 04 DE ABRIL DE 2025
(Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3907.29.99 Mercadoria: Poliéter, distirilfenol etoxilado (CAS 104376-75-2), utilizado como dispersante e umectante em diversas formulações da indústria química, a exemplo das formulações agroquímicas, apresentado no estado sólido ceroso, acondicionado em contêiner do tipo IBC com capacidade de 1.000 l.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.102, DE 10 DE ABRIL DE 2025
(Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 209
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3905.91.90 Mercadoria: Copolímero de vinilpirrolidona enxertado com 1-triaconteno (CAS 136445-69-7), utilizado como formador de filme resistente à água, potencializador do nível de FPS (fator de proteção solar) e dispersor de pigmentos em cremes para cuidado da pele; apresentado na forma de flocos cerosos de cor creme, acondicionado em tambor de 74 kg, balde de 5 kg ou amostra de 100 g.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.103, DE 15 DE ABRIL DE 2025
(Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 210
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7326.19.00 Mercadoria: Tabletes de ferro, simplesmente estampados, com peso de 5 e 10 gramas e altura de 3 mm, com fita adesiva dupla face para fixação, utilizados principalmente como contrapesos para balancear conjuntos de roda montada com pneu de veículos automóveis, apresentados em barretas contendo 4 unidades de 5 g e 4 unidades de 10 g.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.104, DE 15 DE ABRIL DE 2025
(Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 210
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9403.20.90 Mercadoria: Mesa com tampo de aço nitretado a plasma e pernas de aço, do tipo utilizado para auxiliar no processo de soldagem, com perfurações para inserção de elementos que servirão para fixação à mesa dos artefatos a serem soldados.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.105, DE 23 DE ABRIL DE 2025
(Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 210
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9032.89.25 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes eletroeletrônicos montados, provida de tampa e invólucro metálico, para controle de ignição e injeção eletrônica de combustível em motores de veículos automóveis.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.106, DE 23 DE ABRIL DE 2025
(Coordenação-Geral de Tributação) 25/04/2025 – Pag. 210
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8531.10.10 Mercadoria: Aparelho repetidor para central de alarme de incêndio, constituído por circuito impresso montado com componentes eletroeletrônicos, tela de cristal líquido sensível ao toque de 7 polegadas, LEDs de indicação, dispositivo de sinalização acústica, gabinete plástico e suporte de fixação, conexões de entrada de energia, portas USB e RS 485, que reproduz as informações da central de alarmes (que possui entradas para os sensores), emitindo sinal sonoro em caso de alarme e apto a receber comandos para silenciar/ressonar o alarme, testar, desativar ou reiniciar o aparelho, podendo também ser configurado para visualizar as zonas virtuais, que são agrupamentos de dispositivos instalados num mesmo ambiente, visualizando os detalhes de cada zona com menus de navegação.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 25/04/2025
Montagem: Abece