PORTARIA RFB Nº 539, DE 9 DE MAIO DE 2025 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 12/05/2025 – Pag. 83
Órgão Normativo: RFB/MF
Altera a Portaria RFB nº 319/2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.
PORTARIA Nº 16.953/SRA, DE 9 DE MAIO DE 2025 (Gerência de Regulação Econômica) 12/05/2025 – Pag. 172
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2014 – SBCF.
PORTARIA Nº 16.953/SRA, DE 9 DE MAIO DE 2025 (Gerência de Regulação Econômica) 12/05/2025 – Pag. 173
Órgão Normativo: GERE/SRA/ANAC/MPA
Segunda publicação da Portaria SRA nº 16.953/2025, que reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 001/ANAC/2014 – SBGL.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 12/05/2025
Montagem: Abece
