A 75ª sessão do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH), concluiu sua intensa sessão de discussão de duas semanas com a adoção provisória da Recomendação do Artigo 16, que formará a nova edição de 2028 do Sistema Harmonizado (SH).
Isso significa que todas as negociações foram concluídas. A recomendação será apresentada ao Conselho da OMA para recomendação às Partes Contratantes. Após a adoção formal no final de dezembro de 2025, a recomendação será tornada pública em janeiro de 2026 e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028.
A reunião, presidida pelo Sr. Tom Beris, dos Estados Unidos, contou com a presença, na sede da OMA, de 64 membros de 63 países e da União Europeia. Diversas organizações internacionais e a Câmara de Comércio Internacional (CCI) também participaram presencialmente como observadores.
Em seu discurso de abertura, o Presidente enfatizou que esta era a última sessão para o Comitê adotar provisoriamente emendas à edição de 2028 do SH e era o ápice de seis anos de trabalho árduo de muitas pessoas, incluindo o Comitê do Sistema Harmonizado, o Subcomitê de Revisão do SH, o Subcomitê Científico, o Secretariado e as partes interessadas que propuseram alterações. Ele esperava que o Comitê fornecesse orientações claras, que ajudassem todos a compreender e trabalhar no SH.
O Comitê atendeu a essas expectativas, produzindo resultados excepcionais.
Dos 85 itens da pauta, 80 foram examinados, resultando em:
– 66 decisões de classificação, – classificação de 441 produtos nas listas mais recentes da Organização Mundial da Saúde para substâncias e ingredientes farmacêuticos que solicitam uma Denominação Comum Internacional (DCI), – 6 emendas às Notas Explicativas do SH 2022 e – 14 novos Pareceres de Classificação.
Em relação às emendas ao SH 2028, o Comitê adotou provisoriamente:
– 105 propostas de emenda, – 5 emendas às Notas Explicativas e – a Recomendação da OMA para as emendas ao SH 2028, nos termos do Artigo 16 da Convenção do Sistema Harmonizado, que é o pacote completo de todos os 299 conjuntos de emendas ao SH 2028 acordados durante o 7º Ciclo de Revisão, conforme preparado para submissão ao Conselho.
Além disso, o Comitê adotou regras para gerenciar o envio tardio de solicitações ou informações antes das sessões da reunião e aprovou a Ferramenta de Autoavaliação para Laboratórios Aduaneiros Regionais.
Em suas considerações finais, o Secretário-Geral da OMA, Ian Saunders, parabenizou o Comitê pela implementação bem-sucedida da Recomendação HS 2028. Ele observou que a jornada foi mais longa do que o inicialmente previsto, mas o Comitê perseverou diante dos desafios impostos pela pandemia global e pela falta de reuniões presenciais. Ele expressou seu apreço pelos esforços contínuos do Comitê para resolver uma ampla gama de questões importantes de classificação em busca de um sistema globalmente harmonizado e incentivou o compromisso contínuo à medida que as discussões para o próximo ciclo de revisão se iniciam.
Fonte:Organização Mundial das Alfândegas – OMA
Fonte Internet: Aduaneiras, 04/06/2025
