RESOLUÇÃO GECEX Nº 738, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 04/06/2025 – Pag. 17
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Inclui o produto que menciona, classificado no código NCM 8705.90.90 – Ex 004, no Anexo X – Lista de Exceções Temporárias para Produtos Automotivos, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), entre Brasil e Argentina, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.
CONVÊNIO ICMS Nº 67, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 04/06/2025 – Pag. 38
Órgão Normativo: SE/CONFAZ/MF
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS nº 54/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinado ao uso na agricultura ou horticultura. Este Convênio entrará em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no DOU.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.283, DE 3 DE JUNHO DE 2025 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 04/06/2025 – Pag. 18
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Altera a Portaria SDA/Mapa nº 1.141/2024, que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 04/06/2025
Montagem: Abece
