RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 96, DE 29 DE MAIO DE 2025 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) 10/06/2025 – Pag. 26
Órgão Normativo: CZPE/MDIC
Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa que menciona na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 129, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) 10/06/2025 – Pag. 67
Órgão Normativo: ANTAQ/MPA
Estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por Empresa Brasileira de Navegação (EBN) nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso. Revoga os normativos que menciona.
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 979, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 10/06/2025 – Pag. 84
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Altera a Resolução RDC/Anvisa nº 88/2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.
PORTARIA MAPA Nº 805, DE 9 DE JUNHO DE 2025 (Gabinete do Ministro) 10/06/2025 – Pag. 7
Órgão Normativo: GM/MAPA
Institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 10/06/2025
Montagem: Abece
