RESOLUÇÃO ANM Nº 208, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento) – 13/06/2025 – Pág. 119
Órgão Normativo: SNTEP/MME
Dispõe sobre outras substâncias minerais garimpáveis além daquelas previstas no artigo 10, § 1º, da Lei nº 7.805/1989, e no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.685/2008, e altera os artigos 44 e 207 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155/2016.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.301, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (Secretaria de Defesa Agropecuária) – 13/06/2025 – Pág. 15
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de grãos de arroz polido (Oryza sativa), produzidos no Estado do Japão.
CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) – 13/06/2025 – Pág. 76
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 50/2020, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, China e Estados Unidos, objeto dos Processos SEI nºs 19972.000299/2025-08 (restrito) e 19972.000300/2025-96 (confidencial). De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 50/2020, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 13/06/2025
Montagem: Abece
