Legislação sobre declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas é alterada Foi publicada, no DOU de 05/12/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.238, para 5 de dezembro de 2024 Nenhum comentário
ATOS LEGAIS (05/12/2024) RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 82, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 (Conselho Nacional das 5 de dezembro de 2024 Nenhum comentário
Alckmin pede urgência à Câmara para aprovação de projetos do Acredita Exportação para impulsionar exportação de MPEs O vice-presidente e ministro do MDIC disse que medida vai impulsionar exportação 5 de dezembro de 2024 Nenhum comentário