ATOS LEGAIS (30 e 31/12/2024)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF06 Nº 5, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (Superintendência
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF06 Nº 5, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (Superintendência
RESOLUÇÃO GECEX Nº 678, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (Câmara de Comércio
DECRETO LEGISLATIVO Nº 272, DE 2024 (Atos do Congresso Nacional) 23/12/2024 – Pag.
Nova regra alinha o Brasil às práticas globais da OCDE e garante
Informamos que, em virtude de uma revisão dos tratamentos tributários preferenciais aplicáveis