Tratado já existe há 20 anos, mas necessitava de ajustes que foram realizados em 2024 para a implementação
O Acordo Internacional de Transporte Terrestre entre Brasil e Guiana, assinado em 2003, ainda aguarda trâmites finais das autoridades guianenses para entrar em operação. Apesar das cobranças recebidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o órgão destaca que medidas sob sua responsabilidade já foram concluídas.
Entre os avanços alcançados em reuniões entre autoridades dos dois países estão definições técnicas como a regulamentação de seguros para o transporte e a promoção de reuniões bilaterais, com apoio de órgãos como o Ministério das Relações Exteriores, a Polícia Federal e a Superintendência de Seguros Privados, entre outros e ainda entidades do setor privado Esses encontros permitiram que os dois países ajustassem detalhes para a operacionalização do acordo.
A ANTT reitera que a implementação do tratado depende somente da conclusão dos trâmites do lado guianense. Enquanto isso, o governo da Guiana já iniciou ações internas, como o convite a empresas locais interessadas em atuar no transporte de passageiros sob o novo regime.
O acordo tem potencial para fortalecer as relações comerciais e diplomáticas entre os países, além de fomentar o desenvolvimento regional.
A Assessoria de Relações Internacionais da ANTT trabalha incessantemente no fortalecimento da cooperação entre países vizinhos e o Brasil no âmbito das atividades de transporte internacional terrestre, visando ao avanço nas relações e ao desenvolvimento do comércio internacional.
Fonte Internet: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, 29/11/2024
