Novo programa eleva devolução de resíduo tributário para MPEs, dando mais competitividade e fluxo de caixa a empreendedores
O pacote de medidas para fortalecimento de micro e pequenas empresas brasileiras lançado nesta sexta-feira (18/10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, inclui a criação de um programa que busca estimular o empreendedorismo e aumentar a competitividade desse setor também no mercado externo.
Criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com os ministérios da Fazenda e o do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), o Acredita Exportação vai elevar o percentual de ressarcimento do resíduo tributário que incide sobre os produtos que as MPEs vendem ao mercado externo.
O chamado resíduo tributário se dá pela cumulatividade de tributos que incidem em todas as etapas de fabricação dos produtos, e que acabam elevando seu preço na hora da exportação, tornando-os menos competitivos.
A devolução do resíduo busca reequilibrar as condições para as empresas brasileiras, e já é feita por meio de outro programa federal, o Reintegra, mas limitada a 0,1% das receitas.
Com o Acredita Exportação, a alíquota para MPEs será de 3%, melhorando seu fluxo de caixa, dando melhores condições de competição com empresas internacionais, criando oportunidades de negócio, gerando empregos e fortalecendo a participação brasileira no comércio global.
“Quando eu exporto, eu não tenho imposto a pagar, não tenho imposto de exportação. Mas eu já paguei nos insumos que eu utilizei. E é isso que vai ser devolvido, dando um grande estímulo à exportação através dos pequenos empreendedores”, destacou o vice-presidente e ministro do MDIC Geraldo Alckmin durante o evento.
Já o presidente Lula, falando sobre o conjunto de medidas apresentadas, frisou a importância de o governo fortalecer o empreendedorismo.
“Tem uma parte da sociedade que não quer ter carteira profissional assinada. As pessoas querem trabalhar por conta própria, querem ser empreendedoras, montar um comércio, uma agência de turismo, um instituto de beleza”, disse. “Agora, muitas vezes as pessoas deixam de empreender porque faltam 10 mil reais, porque faltam 15 mil reais. (…) O que nós estamos fazendo aqui é apenas confirmando a ideia de que é preciso fazer com que o dinheiro circule. O dinheiro não pode ficar concentrado na mão de poucos”
Alcance
Aproximadamente 40% das empresas exportadoras brasileiras são micro e pequenas, gerando um volume de exportações que alcançou US$ 2,8 bilhões em 2023.
O programa é voltado para produtos industrializados. No caso das MPEs, a maior parte das exportações é de máquinas, equipamentos, produtos químicos, manufaturados de borracha e plástico, calçados, alimentos, eletroeletrônico, têxteis e vestuário.
O benefício pode ser acessado por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), da Receita Federal. A empresa pode pedir a restituição via sistema ou usar o crédito para quitar débitos com a própria Receita.
O programa está alinhado ao esforço do governo de ampliar a base exportadora brasileira e incentivar a criação de novos empregos qualificados, já que empresas que atuam no mercado externo tendem a oferecer melhores condições de trabalho.
Quando entrar em vigor, terá impacto orçamentário estimado em R$ 51 milhões no primeiro ano e R$ 58 milhões em 2026, de acordo com projeções da Receita Federal. A medida envolve a alteração de lei ordinária (Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014) e de lei complementar (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), além da posterior edição de decreto presidencial.
Apoio ao empreendedorismo
O Acredita Exportação é uma extensão do programa Acredita, sancionado pelo presidente Lula no evento desta sexta, e faz parte de um pacote de medidas de apoio e fortalecimento do empreendedorismo. São elas:
· Microcrédito – Acredita no Primeiro Passo: Política de microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no CadÚnico, no âmbito no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, e apoiada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Destinado a famílias de baixa renda, informais, mulheres. A expectativa é realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito, cada uma avaliada em cerca de R$ 6 mil.
· Procred 360: Estabelece uma reserva do FGO com garantia para empréstimos a exclusivos a microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. O programa vai operar no âmbito do Pronampe. Com o primeiro aporte já realizado no FGO-Procred, de R$ 1,5 bilhão, será possível alavancar R$ 4,5 bilhões para este público.
· DESENROLA Pequenos Negócios: Incentiva a renegociação de MEIs e MPEs, usando o modelo do Desenrola Brasil. Com o programa, as empresas podem pagar suas dívidas em melhores condições. Dado da Febraban mostram que, até agosto de 2024, o Desenrola Brasil negociou R$ 3 bilhões em dívidas, beneficiando mais de 65 mil empresas.
· Crédito Imobiliário (Emgea) – Voltado para famílias de classe média que não se qualificam para programas habitacionais populares nem conseguem acessar financiamento pelas taxas de mercado.
· EcoInvest – Incentiva investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis, com proteção cambial. Programa lançado pela Fazenda e já em operação.
Fonte Internet: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 18/10/2024
