DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação) 09/01/2025 – Pag. 7
Órgão Normativo: DCOI/CNPQ/MCTI
Estabelece critérios para distribuição da Quota de Importação 2025 – Lei nº 8.010/1990 e Lei nº 8.032/1990, dentre estes, dispõe que a distribuição da quota global anual de importação para o exercício de 2025 pela Lei nº 8.010/1990 dar-se-á mediante o registro da Licença de Importação (LI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) por entidade ou pesquisador(a) credenciado(a) e posterior deferimento por parte do CNPq.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 09/01/2025
Montagem: Abece
