DECRETO Nº 12.499, DE 11 DE JUNHO DE 2025 (Atos do Poder Executivo) 11/06/2025 – Pag. 1 – Ed. Extra A
Base: Federal
Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Revoga os dispositivos que menciona.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 11/06/2025
Montagem: Abece
