PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.180, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 11/09/2024 – Pag. 6
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Estabelece as diretrizes do Programa Nacional de Encefalopatia Espongiforme Bovina para a aplicação de medidas oficiais de prevenção e vigilância. Revoga o normativo que menciona.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 11/09/2024
Montagem: Abece