ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 20, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília) – 01/04/2025 – Pág. 40
Órgão Normativo: ALF-AER.BRASÍLIA/SRRF1ª/SAT/RFB/MF
Dispõe sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB nº 24/2025.
PORTARIA SECEX Nº 390, DE 31 DE MARÇO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) – 01/04/2025 – Pág. 34
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Altera a Portaria Secex nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. Revoga os dispositivos que menciona.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 01/04/2025
Montagem: Abece
