ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 50, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal) 02/01/2025 – Pag. 26
Órgão Normativo: SRRF9ª/SAT/RFB/MF
Altera o ADE SRRF09 nº 32/2009, para prorrogar o prazo de vigência do alfandegamento.
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 958, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 03/01/2025 – Pag. 363
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.223, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 03/01/2025 – Pag. 21
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 dias, a Minuta de Portaria que altera a IN nº 44/2016, que estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 02 e 03/01/2025
Montagem: Abece
