RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 95, DE 29 DE MAIO DE 2025 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) 05/06/2025 – Pag. 32
Órgão Normativo: CZPE/MDIC
Dispõe sobre os serviços qualificáveis ao regime das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 97, DE 29 DE MAIO DE 2025 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) 05/06/2025 – Pag. 33
Órgão Normativo: CZPE/MDIC
Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa que menciona na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO CZPE /MDIC Nº 98, DE 29 DE MAIO DE 2025 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) 05/06/2025 – Pag. 33
Órgão Normativo: CZPE/MDIC
Aprova o projeto industrial para diversificação da linha de produtos da empresa que menciona e a atualização da relação dos produtos fabricados pela empresa instalada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 99, DE 29 DE MAIO DE 2025 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) 05/06/2025 – Pag. 34
Órgão Normativo: CZPE/MDIC
Indefere a proposta de criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 100, DE 29 DE MAIO DE 2025 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) 05/06/2025 – Pag. 34
Órgão Normativo: CZPE/MDIC
Indefere a proposta da criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Itapecerica da Serra, no Estado do São Paulo.
PORTARIA SECEX Nº 400, DE 4 DE JUNHO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) 05/06/2025 – Pag. 34
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 736/2025, altera a Portaria Secex nº 386/2025, em razão da publicação da Resolução Gecex/Camex nº 735/2025, e altera a Portaria Secex nº 283/2023, em razão da publicação da Resolução Gecex/Camex nº 736/2025. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.
PORTARIA RFB Nº 537, DE 9 DE MAIO DE 2025 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 05/06/2025 – Pag. 42
Órgão Normativo: RFB/MF
Dispõe sobre requisitos e procedimentos relativos ao acautelamento de armamento institucional no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 05/06/2025
Montagem: Abece
