DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 2025 (Atos do Congresso Nacional) 06/05/2025 – Pag. 2
Órgão Normativo: CN
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Armênia, assinado em Brasília, em 12/08/2016.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/7/2024.
ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 5 DE MAIO DE 2025 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 06/05/2025 – Pag. 49
Órgão Normativo: SE/CONFAZ/MF
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do Confaz, realizada no dia 11/04/2025, e publicados no DOU em 15/04/2025.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 06/05/2025 – Pag. 50
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 16, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 06/05/2025 – Pag. 50
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 06/05/2025 – Pag. 51
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 18, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 06/05/2025 – Pag. 51
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 06/05/2025 – Pag. 51
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 06/05/2025 – Pag. 52
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 20, DE 22 DE ABRIL DE 2025 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal) 06/05/2025 – Pag. 54
Órgão Normativo: SRRF8ª/SAT/RFB/MF
Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público que menciona.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 21, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 06/05/2025 – Pag. 53
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da Tipi.
PORTARIA SECEX Nº 397, DE 5 DE MAIO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) 06/05/2025 – Pag. 41
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 723/2025.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.272, DE 30 DE ABRIL DE 2025 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 06/05/2025 – Pag. 12
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Estabelece os Requisitos Fitossanitários para a importação de tubérculos de batata Solanum Tuberosum para consumo e processamento produzidos no Peru.
CIRCULAR Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) 06/05/2025 – Pag. 40
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Inicia, com base em petição recebida, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, comumente classificadas nos subitens NCM 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00, originárias da China, Malásia e Tailândia, nos termos do art. 12, II, da Portaria Secex nº 282/2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 5 DE MAIO DE 2025 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 06/05/2025 – Pag. 42
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Dispõe sobre proposta de Regulamentação Técnica para Etiquetagem de Calçados.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 06/05/2025
Montagem: Abece
