INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.251, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 14/02/2025 – Pag. 30
Órgão Normativo: RFB/MF
Revoga os atos normativos que dispõem sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais de que trata o art. 35 da Lei nº 13.097/2015, e estabelece prazo para a edição de atos atualizados sobre a matéria.
PORTARIA SRRF05 Nº 310, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal) 14/02/2025 – Pag. 32
Órgão Normativo: SRRF5ª/SAT/RFB/MF
Prorroga o prazo das transferências de competências e atribuições objeto da Portaria SRRF (5ª RF) nº 106/2020.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 14/02/2025
Montagem: Abece
