INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.266, DE 13 DE MAIO DE 2025 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 14/05/2025 – Pag. 33
Órgão Normativo: RFB/MF
Altera a IN SRF nº 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
PORTARIA SECEX Nº 398, DE 13 DE MAIO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) 14/05/2025 – Pag. 23
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, declarado como produzido pela empresa que menciona. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 14/05/2025
Montagem: Abece
