DECRETO Nº 12.453, DE 14 DE MAIO DE 2025 (Atos do Poder Executivo) 15/05/2025 – Pag. 2
Base: Federal
Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20/01/2010.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 724, DE 14 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 15/05/2025 – Pag. 3
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.
RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº 975, DE 14 DE MAIO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 15/05/2025 – Pag. 105
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Altera a Resolução RDC/Anvisa nº 778/2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 7 DE MAIO DE 2025 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 15/05/2025 – Pag. 46
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Dispõe sobre proposta de proibição da fabricação, importação e comercialização de lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base, reatores eletromagnéticos para lâmpadas fluorescentes tubulares e reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilíneas, circulares e compactas, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade e Regulamentações Técnicas foram aprovadas pelas Portarias Inmetro nº 17/2022, nº 500/2021 e nº 78/2021 – Consolidado, respectivamente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2025 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 15/05/2025 – Pag. 47
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Dispõe sobre proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 299/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar – Consolidado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 14 DE MAIO DE 2025 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 15/05/2025 – Pag. 53
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Dispõe sobre proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Descarga e de Abastecimento de Combustíveis, aprovados, respectivamente, pela Portaria Inmetro nº 17/2005 e pela Portaria Inmetro nº 37/2005.
CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 14 DE MAIO DE 2025 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 15/05/2025 – Pag. 58
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Dispõe sobre proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 120/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada – Consolidado.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 15/05/2025
Montagem: Abece
