PORTARIA SECEX Nº 357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 17/10/2024 – Pag. 38
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 648/2024. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência das cotas por ela regulamentadas.
PORTARIA SRRF07 Nº 887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal) 17/10/2024 – Pag. 40
Órgão Normativo: SRRF7ª/SAT/RFB/MF
Altera a Portaria SRRF (7ª RF) nº 877/2020, que compartilha competências entre Unidades, no âmbito da 7ª Região Fiscal.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 17/10/2024
Montagem: Abece
