RESOLUÇÃO ANVISA Nº 967, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 20/03/2025 – Pag.137
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Altera a Resolução RDC/Anvisa nº 406/2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano, e dá outras providências. Esta Resolução entrará em vigor 365 dias após a data de sua publicação.
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 968, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 20/03/2025 – Pag.137
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Prorroga a Resolução RDC/Anvisa nº 567/2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na IN nº 81/2020, da Anvisa e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional. Esta Resolução entrará em vigor em 01/04/2025.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.257, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 20/03/2025 – Pag. 4
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Vassoura-de-Bruxa da Mandioca – Ceratobasidium theobromae Rhizoctonia theobromae.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.258, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 20/03/2025 – Pag. 4
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da IN SDA nº 38/2018 e revoga a IN nº 43/2007.
PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (Gabinete da Ministra – MCTI) 20/03/2025 – Pag. 9
Órgão Normativo: GM/MCTI
Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação (DU-E) e da Declaração Única de Importação (Duimp), de bens e serviços sujeitos ao controle da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES). Revoga o normativo que menciona.
DESPACHO Nº 20, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 20/03/2025 – Pag. 160
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Abertura de Processo Administrativo de Regulação para prorrogar a vigência da Resolução RDC/Anvisa nº 567/2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na IN nº 81/2020, e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.
DESPACHO Nº 25, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 20/03/2025 – Pag. 160
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução RDC/Anvisa nº 949/2024, que alterou a Resolução RDC/Anvisa nº 907/2024 e internalizou a Resolução GMC Mercosul nº 18/2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.313, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 20/03/2025 – Pag. 160
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da IN que estabelece os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução RDC/Anvisa nº 591/2021.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (Coordenação-Geral de Tributação) 20/03/2025 – Pag. 34
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Dispõe que a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação incidem sobre importações que se subsumam a suas hipóteses de incidência, inclusive no caso de operações realizadas no âmbito de acordos de repartição de custos e despesas, em qualquer de suas modalidades.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 20/03/2025
Montagem: Abece
