RESOLUÇÃO – RDC ANVISA Nº 963, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 21/02/2025 – Pag. 247
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 326/2019, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. Esta Resolução incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC/MERCOSUL nº 22/2024.
PORTARIA ALF/VIT Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória) 21/02/2025 – Pag. 35
Órgão Normativo: ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/SAT/RFB/MF
Revoga a Portaria ALF/VIT nª 7/2023, para refazer a Comissão de Alfandegamento da Alfândega do Porto de Vitória.
PORTARIA SRRF01 Nº 698, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal) 21/02/2025 – Pag. 35
Órgão Normativo: SRRF1ª/SAT/RFB/MF
Altera a Portaria SRRF (1ª RF) nº 536/2020, que dispõe sobre a prestação dos serviços de fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) de uso coletivo, no âmbito da 1º Região Fiscal.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 21/02/2025 – Pag. 12
Órgão Normativo: SDA/MAPA
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de limão citrus limon de Portugal.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 21/02/2025
Montagem: Abece
