PORTARIA CONJUNTA RFB/ANAC Nº 524, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil) 21/03/2025 – Pag. 42
Órgão Normativo: RFB/MF
Dispõe sobre a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
DESPACHO Nº 26, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 21/03/2025 – Pag. 72
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Abertura de processo administrativo de regulação para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução RDC/Anvisa nº 591/2021.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 21/03/2025
Montagem: Abece
