RESOLUÇÃO GECEX Nº 725, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 21/05/2025 – Pag. 2
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, comumente classificados no subitem NCM 8414.51.10. A classificação tarifária a que se refere é meramente indicativa, não possuindo qualquer efeito vinculativo com relação ao escopo da medida antidumping.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 726, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 21/05/2025 – Pag. 16
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, dispõe sobre ex-tarifários de Bens de Capital. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 727, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 21/05/2025 – Pag. 24
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que dispõe sobre ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 728, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 21/05/2025 – Pag. 25
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex/Camex nº 311/2022, que dispõe sobre produtos automotivos sem produção nacional equivalente. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 729, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 21/05/2025 – Pag. 26
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera o Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 702/2025, para tornar sem efeito a exclusão do Ex 026, classificado no código NCM 8410.90.00.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 730, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 21/05/2025 – Pag. 26
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Revoga os Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital, que menciona. Esta Resolução entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 731, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 21/05/2025 – Pag. 26
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constante da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 732, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 21/05/2025 – Pag. 27
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera os Anexos II e VI da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 733, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 21/05/2025 – Pag. 29
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 20/2020. Revoga o normativo que menciona.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 734, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 21/05/2025 – Pag. 29
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Atualiza as regras para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), de que trata a Resolução Camex nº 33/2018.
PORTARIA Nº 257, DE 8 DE MAIO DE 2025 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 21/05/2025 – Pag. 55
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Altera a Portaria Inmetro nº 460/2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico Hidratado – Consolidado.
CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 8 DE MAIO DE 2025 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 21/05/2025 – Pag. 56
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Dispõe sobre proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 200/2021, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos – RGCP – Consolidado.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 21/05/2025
Montagem: Abece
