RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 122, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) 21/11/2024 – Pag. 112
Órgão Normativo: DC/ANTAQ/MPA
Altera a Resolução Antaq nº 119/2024, que estabelece os requisitos que deverão ser atendidos pelos acordos operacionais, para troca de espaços, na navegação de longo curso, celebrados entre empresas brasileiras de navegação e empresas estrangeiras de navegação. Revoga o normativo que menciona.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 672, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (Câmara de Comércio Exterior) 21/11/2024 – Pag. 12
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera o Anexo IX – Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Esta Resolução entra em vigor em 21/11/2024.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 57, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2024 – Pag. 58
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 58, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (Coordenação-Geral de Tributação) 21/11/2024 – Pag. 59
Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SAT/RFB/MF
Declara que os veículos que menciona cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.
PORTARIA DRF/MCR Nº 7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros) 21/11/2024 – Pag. 60
Órgão Normativo: DRF-MONTES CLAROS/SRRF6ª/SAT/RFB/MF
Dispõe sobre a suspensão temporária das atividades de atendimento presencial da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros (DRF/MCR), em função da mudança de endereço da sede da unidade administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos até 29/11/2024, podendo ser prorrogada enquanto perdurarem as atividades de adequação da nova sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros.
PORTARIA SECEX Nº 366, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 21/11/2024 – Pag. 48
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Retificação da Portaria Secex nº 366/2024, que estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução Gecex/Camex nº 666/2024. Esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada.
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.701, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (Superintendência da Zona Franca de Manaus) 21/11/2024 – Pag. 48
Órgão Normativo: SUFRAMA/MDIC
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de produtos na Relação Geral de Produto Padrão Suframa.
CIRCULAR Nº 65, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 21/11/2024 – Pag. 37
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 12/2019, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem NCM 9603.29.00, originárias da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001618/2024-11 restrito e 19972.001617/2024-69 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 12/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.
CIRCULAR Nº 66, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 21/11/2024 – Pag. 47
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping de que trata a Portaria Secint nº 474/2019, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, comumente classificadas no subitem NCM 8414.51.10, originárias da China, iniciada pela Circular Secex nº 28/2024.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 21/11/2024
Montagem: Abece
