RESOLUÇÃO BCB Nº 473, DE 20 DE MAIO DE 2025 (Banco Central do Brasil) 22/05/2025 – Pag. 142
Órgão Normativo: DC/BACEN
Altera a Resolução BCB nº 76/2021 e a Resolução BCB nº 350/2023, para refletir mudanças operacionais na execução dos instrumentos de atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio brasileiro. Revoga o dispositivo que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 30/05/2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 735, DE 21 DE MAIO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 22/05/2025 – Pag. 11
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Altera o Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Para efeito de cômputo da quota de importação de que trata esta Resolução, devem ser computadas as alocações já realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior com base na Resolução Gecex/Camex nº 706/2025.
RESOLUÇÃO ANP Nº 982, DE 21 DE MAIO DE 2025 (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) 22/05/2025 – Pag. 85
Órgão Normativo: ANP/MME
Estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional. Revoga os normativos que menciona.
PORTARIA INMETRO Nº 676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) 22/05/2025 – Pag. 50
Órgão Normativo: INMETRO/MDIC
Retificação da Portaria Inmetro nº 676/2024, que aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil – Consolidado.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 22/05/2025
Montagem: Abece
