RESOLUÇÃO GECEX Nº 661, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (Câmara de Comércio Exterior) 22/10/2024 – Pag. 3 (*)
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 661/2024, que altera o Anexo IX – Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para excluir o código NCM 3912.39.10 e seus respectivos Ex-tarifários.
(*) Republicada por ter saído com incorreção em seus anexos originais, noDOU de 21/10/2024, Edição 204, Seção 1, página 27
PORTARIA NORMATIVA GM/MME Nº 86, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 (Gabinete do Ministro – MME) 22/10/2024 – Pag. 80
Órgão Normativo: GM/MME
Estabelece Diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível proveniente de geração de usinas termoelétricas em operação comercial despachadas centralizadamente, disponíveis e não utilizadas para atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional (SIN). Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/10/2024.
CIRCULAR SUSEP Nº 704, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (Superintendência de Seguros Privados) 22/10/2024 – Pag. 51
Órgão Normativo: SUSEP/MF
Revoga a Circular Susep nº 421/2011, a Circular Susep nº 422/2011, a Circular Susep nº 586/2019 e a Carta-Circular Susep/Dirat/CGPRO nº 2/2015.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 22/10/2024
Montagem: Abece
