PORTARIA ALF/IGI Nº 39, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí) 26/09/2024 – Pag. 22
Órgão Normativo: ALF-PORTO DE ITAGUAÍ/SRRF7ª/SAT/RFB/MF
Disciplina os procedimentos de pesagem e repesagem em terminais portuários e recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí-RJ. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA MF Nº 1.513, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (Gabinete do Ministro – MF) 26/09/2024 – Pag. 21
Órgão Normativo: GM/MF
Autoriza as conversões de moeda, bem como conversões de taxa de juros delas decorrentes, em contrato de operação de crédito externo com garantia da União.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 26/09/2024
Montagem: Abece
