PORTARIA ALF/MNS Nº 73, DE 25 DE MARÇO DE 2025 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus) – 28/03/2025 – Pág. 75
Órgão Normativo: ALF-MANAUS/SRRF2ª/SAT/RFB/MF
Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus, como também o registro de presença de carga no procedimento ordinário de internação, nos termos do art. 3º da IN SRF nº 242/2002. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA SECEX Nº 389, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (*) (Secretaria de Comércio Exterior) – 28/03/2025 – Pág. 43
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Republicação da Portaria Secex nº 389/2025, que altera as Portarias Secex nº 377/2024 e nº 328/2024, que estabelecem critérios para alocação de cotas para importação determinadas pelas Resoluções Gecex/Camex nºs 684/2024, 708/2025 e 709/2025 e 532/2023 e 708/2025, respectivamente.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.316, DE 27 DE MARÇO DE 2025 (Diretoria Colegiada) – 28/03/2025 – Pág. 138
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Estabelece o prazo de 60 dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da RDC nº 327/2019, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, a prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais, e dá outras providências.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 28/03/2025
Montagem: Abece
