RESOLUÇÃO GECEX Nº 687, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 (Câmara de Comércio Exterior) 29/01/2025 – Pag. 1 (*)
Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 687/2025, que inclui no Anexo IV da TEC de que trata a Resolução Gecex nº 272/2021 os produtos que relaciona, conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados. Esta Resolução entrará em vigor em 03/02/2025.
(*) Republicada por ter saído com incorreções no art. 3º e em seu anexo único, no DOU de 28/01/2025, Edição 19, Seção 1, página 2.
CIRCULAR Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) 29/01/2025 – Pag. 25
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de nebulizadores para uso pessoal e doméstico, comumente classificadas no subitem NCM 9019.20.20, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 20/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 53/2024.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 29/01/2025
Montagem: Abece
