RESOLUÇÃO – RDC Nº 944, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos) 29/11/2024 – Pag. 233
Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
Dispõe sobre procedimento de liberação de lotes de vacinas e soros hiperimunes heterólogos para consumo no Brasil e para exportação. Revoga o normativo que menciona.
RESOLUÇÃO Nº 6.056, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (Agência Nacional de Transportes Terrestres) 29/11/2024 – Pag. 244
Órgão Normativo: DC/ANTT/MT
Altera a Resolução nº 5.998/2022, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
PORTARIA MAPA Nº 737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (Gabinete do Ministro) 29/11/2024 – Pag. 5
Órgão Normativo: GM/MAPA
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e as disposições para o seu funcionamento, aprovadas pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 21/2024. Revoga o normativo que menciona.
CIRCULAR Nº 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (Secretaria de Comércio Exterior) 29/11/2024 – Pag. 37
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 16/2019, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, comumente classificadas nos subitens NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00, originárias da China, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001650/2024-99 restrito e 19972.001651/2024-33 confidencial. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058/2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 16/2019 permanecerão em vigor no curso desta revisão.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 29/11/2024
Montagem: Abece
