Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui a CBS e o

PORTARIA Nº 57, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 (Instituto Nacional de Metrologia,

1. APROVAÇÃO DA ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE ALTERAÇÕES

1. APROVAÇÃO DA ATA  DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE ALTERAÇÕES

1. APROVAÇÃO DA ATA  DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE ALTERAÇÕES