Lula e o primeiro-ministro da República Socialista do Vietnã, Pham Minh Chinh, assinam declaração conjunta em que manifestam propósito de ampliar trocas comerciais e políticas
1. Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, e Sua Excelência Pham Minh Chinh, Primeiro-Ministro da República Socialista do Vietnã, reuniram-se no Rio de Janeiro em 17 de novembro de 2024, à margem da Cúpula do G20.
2. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou satisfação em receber o Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh no Rio de Janeiro, após a visita oficial do líder vietnamita ao Brasil de 23 a 25 de setembro de 2023 — a primeira realizada por um Primeiro-Ministro do Vietnã. Ambos os líderes recordaram a Declaração Conjunta emitida na ocasião, que permanece como referência para futuros iniciativas bilaterais.
3. Os líderes celebraram o 35º aniversário das relações diplomáticas entre os dois países, expressaram satisfação com os progressos alcançados ao longo dos anos, especialmente desde o estabelecimento da Parceria Abrangente em 2007, e reafirmaram seu compromisso de promover uma relação bilateral ainda mais fortalecida, com base na amizade e no respeito mútuo.
4. Os líderes notaram, entre outros significativos intercâmbios recentes, a visita do Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira ao Vietnã, em 10 de abril de 2024, e a delegação liderada por Nguyen Trong Nghia, membro do Politburo e Presidente do Comitê Central de Educação e Comunicação do Partido Comunista do Vietnã, que visitou o Brasil de 26 a 29 de agosto de 2024; comprometeram-se a ampliar os encontros oficiais de alto nível por todos os canais, assim como a promover a cooperação local e os intercâmbios interpessoais.
5. Os líderes saudaram o crescimento sustentado das trocas econômicas bilaterais e comprometeram-se a promover ainda mais o comércio e os investimentos. Recordaram as metas que assumiram para aumentar o volume de comércio bilateral para US$ 10 bilhões em 2025 e US$ 15 bilhões em 2030.
6. Ambos os líderes celebraram a colaboração entre Brasil e Vietnã em foros multilaterais e comprometeram-se a fortalecer a coordenação e o apoio mútuo, reafirmando seu compromisso comum com a paz e o desenvolvimento sustentável.
7. Ambos os líderes celebraram o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou o Vietnã como membro fundador da Aliança Global, e ambos assumiram compromisso com esforços coletivos para erradicar a fome até o final da década, em linha com a Agenda 2030.
8. Os líderes também expressaram apoio à reforma da governança global, incluindo a expansão dos assentos permanentes e não-permanentes do Conselho de Segurança da ONU. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou gratidão ao Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh pelo apoio do Vietnã à aspiração do Brasil de ocupar um assento permanente em um Conselho de Segurança reformado.
9. Ambos os líderes reiteraram o respeito de seus países pelo direito internacional, especialmente a Carta das Nações Unidas, e seu apoio à solução pacífica de controvérsias nas relações internacionais com base no direito internacional, incluindo a observância e a implementação de boa-fé das disposições do direito internacional sobre mares e oceanos, especialmente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS 1982). O Brasil saudou a Iniciativa do Grupo de Amigos da UNCLOS liderada pelo Vietnã e integrada por vários países-chave.
10. Reconhecendo a mudança do clima como um desafio civilizacional de grande magnitude, os líderes comprometeram-se a trabalhar em conjunto no âmbito da UNFCCC, de seu Protocolo de Quioto e de seu Acordo de Paris. O Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh saudou a decisão do Brasil de sediar a COP-30 em Belém, em 2025, e comprometeu seu apoio para o sucesso dos resultados da Conferência.
11. Reconhecendo a urgência de uma transição energética justa que atenda às necessidades dos países em desenvolvimento, os líderes enfatizaram a grande importância dos biocombustíveis para a descarbonização do setor de mobilidade e transporte. Concordaram em manter diálogos sobre bioenergia, energias renováveis e outras iniciativas para reduzir desigualdades dentro e entre as nações.
12. Os líderes destacaram a importância das relações ASEAN-Brasil e expressaram apoio ao fortalecimento da Parceria de Diálogo Setorial ASEAN-Brasil de maneira substancial, efetiva e mutuamente benéfica. O Brasil apoiou a Centralidade da ASEAN na região e reafirmou seu compromisso de cooperar com a ASEAN em áreas como desenvolvimento sustentável, energia, resposta à mudança do clima, gestão de desastres, ciência, tecnologia e inovação, agricultura, segurança alimentar e nutrição, entre outras.
13. O Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh reiterou a proposta do Vietnã de iniciar negociações para um Acordo de Livre Comércio com o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em continuar as discussões com outros membros do MERCOSUL sobre o tema.
14. O Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela liderança do Brasil na amplificação da voz do Sul Global no G20. Transmitiu também convite dos líderes vietnamitas de alto nível e manifestou o desejo de receber o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita oficial ao Vietnã em 2025. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o convite e expressou seu desejo de visitar o Vietnã em breve.
15. Com base nas conquistas conjuntas e reconhecendo os benefícios mútuos de uma visão estratégica para as relações Brasil-Vietnã, ambos os líderes concordaram em elevar as relações bilaterais ao nível de Parceria Estratégica. Também instruíram seus Ministros de Relações Exteriores a negociar os termos de referência da Parceria Estratégica, a serem concluídos proximamente.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2024.
Fonte Internet: Agência Gov.br./MRE, 17/11/2024
