Governo brasileiro quer revisão da abordagem punitiva aos produtores que cumprem a legislação vigente
Por Rafael Walendorff — De Brasília
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quinta-feira que o Brasil vai esperar uma resposta até 1 de outubro da comunidade europeia sobre o pedido de adiamento da implementação da sua lei antidesmatamento, prevista para o fim deste ano. Se não houver prorrogação, o país poderá acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC).
O regulamento prevê barreiras contra a importação de produtos agropecuários que tenham sido produzidos em áreas desmatadas depois de 2020 ainda que este desmate tenha ocorrido de forma legal. A medida geraria impacto sobre toda a cadeia produtiva de cacau, café, soja, óleo de palma, carne, borracha, derivados de madeira, entre outros.
Fávaro disse que a carta brasileira, apresentada nesta quarta-feira ao comissário europeu de agricultura, Januz Wojciechowski, foi endossada pelo Conselho Agropecuário do Sul (CAS), fórum ministerial que reúne os ministros da Agricultura de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai, além do Brasil.
O documento pede a suspensão do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês) e a revisão da abordagem punitiva aos produtores que cumprem a legislação vigente.
“O Brasil teve uma posição muito firme com relação a isso. Nós sabemos das nossas responsabilidades com meio ambiente, com a produção sustentável. Não precisam apontar o dedo e mostrar as diretrizes. O melhor caminho para uma mudança desse paradigma é diálogo e não a imposição, sempre respeitando a soberania dos países”, afirmou Fávaro a jornalistas após abertura da reunião do grupo de trabalho da Agricultura do G20, em Mato Grosso.
Fávaro disse que o comissário europeu, em reunião bilateral ontem, relatou que tem problemas dentro do bloco com pedidos de prorrogação das medidas por países-membros.
“Vamos dar prazo até 1º de outubro para que a comunidade europeia se manifeste formalmente quanto à prorrogação. Caso não o façam, vamos buscar outros mecanismos para que a implementação não ocorra de forma unilateral”, disse o ministro. Questionado se poderia haver questionamento via OMC, Fávaro respondeu que sim.
“Lei arbirtrária e unilateral”
Fávaro disse que a lei antidesmatamento da União Europeia é “arbitrária” e “unilateral”. Ele voltou a defender que o Brasil tem condições de preservar e produzir sem ser direcionado por outro país para isso.
“Respeitamos a decisão do Parlamento Europeu de legislar para eles, mas legislaram de forma arbitrária e unilateral para os outros países. O Brasil está disposto a discutir novos modelos e restrições a ocupação de novos desmatamentos. Não vamos fugir à responsabilidade nem vamos apontar o dedo a quem já fez ocupação sobre florestas”, disse Fávaro.
Pressão global
A pressão global contra a lei europeia não vem só do Hemisfério Sul. Os Estados Unidos pediram formalmente à UE em junho o adiamento da regra. Em julho, a associação que representa os traders de produtos madeireiros da Alemanha informou que a China indicou não estar disposta a compartilhar dados de geolocalização de seus produtos com as autoridades europeias. Indonésia e Malásia também já se manifestaram contra a lei.
Ontem, o chanceler alemão Olaf Scholz declarou que pediu à União Europeia a suspensão da EUDR, segundo a agência “Bloomberg”. A posição de Scholz ocorre em maio à pressão das editoras jornalísticas, preocupadas com o fornecimento global de papel para impressão de jornais na Alemanha.
(Colaborou Camila Souza Ramos)
Fonte Internet: Valor Econômico, 12/09/2024
