Com salvaguardas, Lula promulga regras para compras públicas entre países do Mercosul
Governo Lula revisou regras de protocolo firmado em 2017 e, após sete
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Recentemente, a Cosit tratou, por meio de Solução de Consulta, da desqualificação
Trabalho foi coordenado pelo ministro Fávaro, que assinou dois instrumentos bilaterais A
Texto final cria mecanismo de salvaguarda de investimentos Wellton Máximo – Repórter
DECRETO Nº 12.299, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (Atos do Poder Executivo)