A Secex e a RFB, por meio de comunicado divulgado no Portal Siscomex, informam que, durante janeiro e fevereiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana nº 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex-Importação nºs 58, 66 e 73, de 2024.
Os órgãos envolvidos informam ainda que o detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente.
Ademais, a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação foi concluída e todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo, sob anuência da ANP, do MCTI ou do ECT-Correios, já podem ser processadas diretamente no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações por meio do Siscomex LI/DI. O cronograma completo de adesão dos demais órgãos intervenientes ao Novo Processo de Importação consta do comunicado publicado em dezembro de 2024.
De acordo com a Secex e a RFB, fica reafirmado o compromisso com a comunidade de comércio exterior, a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.
Fonte Internet: Aduaneiras, 29/01/2025
