Autor(a): CATARINA FORMIGLI
Experiência na gestão de operações de Comércio Exterior e implementação de programas de Compliance Aduaneiro, atuando há 20 anos na indústria, consultoria e magistério. Possui MBA em Comércio Internacional (Unifacs), MBA em Supply Chain e Logística (FGV), MBA em Gestão Empresarial (FGV), certificação Lean Six Sigma e Auditora Interna pela Bureau Veritas. Ela ministra diversos treinamentos em Comex para a Aduaneiras.
Os limites geográficos que outrora nos continham foram superados e as várias partes do mundo moderno se aproximaram através das negociações comerciais, ignorando fronteiras. O aprimoramento científico e as transformações sociais impactam o crescimento econômico e a coletividade. Nesse contexto, a aduana é o órgão que garante um ambiente de mercado estável, que gera benefícios e impacta positivamente a vida das pessoas, atuando em um papel indispensável para que o comércio global atenda aos requisitos regulatórios e esteja em conformidade com as leis nacionais.
Entretanto, consiste em um desafio das aduanas acompanhar as mudanças atuais determinantes como pandemia e avanço tecnológico, o seu papel e a sua influência na gestão de riscos vêm ganhando novos contornos. Impactadas na forma como cumprem suas responsabilidades, já não podem mais interagir fisicamente com 100% dos fluxos transfronteiriços e são obrigadas a adaptar continuamente seus métodos de operação em um esforço para manter a eficácia e a relevância. O surgimento de cadeias globais de valor, tecnologias disruptivas, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo baseado no comércio, crescente complexidade dos acordos comerciais internacionais e o extenso volume de pequenos pacotes, frutos do comércio eletrônico, representam novas adversidades. Abordar o risco o mais cedo possível e verificar onde ele se encontra na cadeia de suprimentos é um dos elementos-chave delineados na visão estratégica da “Alfândega no Século XXI”, nas normas e diretrizes contidas na edição revisada da Convenção de Kyoto e ainda no Quadro de Normas SAFE. A aplicação da gestão de riscos é um fundamento que sustenta toda a administração aduaneira moderna e estimula a prevenção.
No trabalho aduaneiro da gestão de riscos, a busca pelo equilíbrio é um princípio norteador de atuação razoável e equitativa entre intervenção e facilitação, ou seja, entre garantir a conformidade versus minimizar as interrupções e os custos para o comércio internacional legítimo. Intervenção e facilitação não são objetivos isolados, mas se reforçam mutuamente. A aplicação dos princípios da gestão de riscos fornece os meios para atingir esse equilíbrio e permite que as administrações aduaneiras passem dos controles tradicionais do tipo “gatekeeper” para um modelo operacional baseado no risco. Por meio da adoção de uma abordagem holística, níveis ótimos de facilitação e controle podem ser alcançados. A gestão holística de riscos consiste em não enxergar os riscos de forma hermética, ao contrário, considera todos os aspectos de risco, desde riscos estratégicos até riscos operacionais, assim, exige uma estrutura de gestão de riscos organizacional sólida e robusta. Sob essa perspectiva, os intervenientes de comércio exterior precisam ser capazes de identificar riscos individuais, avaliá-los e gerenciá-los, capacitando os diversos departamentos, em todos os níveis, para a tomada de decisões de forma estruturada e sistemática. A identificação, a avaliação e a gestão de riscos em uma das áreas envolvidas da empresa na conformidade aduaneira ajuda a revelar a importância do todo, da soma dos riscos e da interdependência das partes. O controle e a gestão de riscos de mercadorias começam no ponto de exportação ou partida, continuam com controles contínuos no ponto de importação ou chegada e, além, com a auditoria pós-controle. Uma abordagem moderna de conformidade aduaneira reconhece que estratégias de mitigação de riscos podem e devem ser aplicadas em toda a cadeia de suprimentos, que uma combinação de múltiplas medidas frequentemente leva a melhores resultados e ao uso mais eficaz de recursos.
A nível operacional, os intervenientes do comércio exterior são incentivados pela Aduana e, em especial, pelo Programa OEA, a implementarem procedimentos de controle baseados em riscos. O objetivo desses procedimentos é identificar operadores/profissionais confiáveis e embarques/transações de baixo risco que podem ser beneficiados de uma maior facilitação, em oposição àquelas que exigem níveis mais elevados de controle. O Programa OEA e o gerenciamento de risco da Aduana incluem ferramentas práticas e operacionais que permitem à alfândega avaliar, traçar o perfil e direcionar os fluxos de mercadorias que atravessam fronteiras internacionais, determinando quais níveis de intervenção podem, ou não, ser necessários. Dentro de uma empresa é preciso incorporar a gestão de riscos à cultura organizacional, e isso pode levar vários anos, exigindo um forte comprometimento contínuo de gestores e funcionários em todos os níveis. As atividades de gestão de riscos devem ser alinhadas com os objetivos gerais, com o foco corporativo, com a direção estratégica, com as práticas operacionais e com a cultura interna. Deve-se monitorar, revisar e avaliar as práticas de gestão de riscos e desenvolvê-las continuamente. Para a gestão de riscos ser considerada na definição de prioridades e na alocação de recursos, ela necessita ser integrada às estruturas de governança e à “tomada de decisão” já existentes, tanto no nível operacional quanto no estratégico. Quando isso for alcançado, todos na empresa se envolverão na gestão de riscos. No Brasil, o aumento da automação proposto pelo novo processo de importação e o envio de informações mais abrangentes no início da cadeia de suprimentos através da LPCO e catálogo de produtos estão permitindo que a alfândega melhore a avaliação de riscos e a implantação de controles direcionados, concentrados na extremidade de alto risco do volume total das operações de comércio internacional.
Enfim, claramente a gestão de riscos tornou-se um dos pilares da administração aduaneira moderna e o interveniente de comex atualizado deverá aprimorar o uso de dados com esse objetivo, pretendendo avançar em direção ao futuro digital proposto pelas administrações aduaneiras. Logo, no complexo ambiente de comércio global da atualidade, praticar a gestão eficaz de riscos aduaneiros é ação insubstituível para a sua empresa e para todos os demais intervenientes do comércio exterior, estabelecendo-se tanto em um processo de precaução contra impactos negativos quanto em um processo de colaboração com a aduana.
Fonte Internet: Aduaneiras, 02/06/2025
