Com potencial de transformar o agronegócio, tratado garante liberalização tarifária para produtos brasileiros e reforça compromissos com sustentabilidade e comércio justo
Após 25 anos de negociações, os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, juntamente com a Comissão Europeia, celebraram nesta sexta-feira (6) a conclusão definitiva do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. Este pacto promete alavancar o comércio entre os blocos, formando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, que abrange 449 milhões de consumidores e um PIB combinado de US$ 18,59 trilhões.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirma que o momento representa um marco histórico para a diplomacia brasileira e um avanço estratégico para o agronegócio nacional. “Graças à dedicação do presidente Lula, a conclusão deste acordo coloca o Brasil no centro de um dos maiores mercados globais e consolida o agronegócio como pilar do comércio internacional. Este acordo prevê mais liberdade comercial, como zero tarifa para frutas, café e outros produtos brasileiros, além de quotas significativas para açúcar, carnes e etanol. Agora, vamos mostrar nossa competência e acessar esse mercado tão importante que é a União Europeia. É o Brasil e o Mercosul ganhando muito com esse tratado formalizado”, afirmou o ministro.
O acordo traz benefícios significativos para o agronegócio brasileiro, que exportou US$ 18,7 bilhões em produtos agrícolas para a União Europeia em 2023, representando 40% da pauta exportadora ao bloco e prevê a liberalização total ou parcial de 99% das exportações agrícolas brasileiras ao mercado europeu. Entre os produtos que terão acesso facilitado ao mercado europeu destacam-se frutas frescas, como abacates, limões, melões e uvas, que terão tarifas eliminadas em até 7 anos; café em diversas formas (verde, torrado e solúvel), com tarifas zeradas no mesmo período; e carnes e etanol, que contarão com cotas preferenciais e eliminação gradual de tarifas.
Para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo reforça o protagonismo do Brasil no comércio internacional. “O alto valor agregado da nossa pujante agricultura e pecuária faz do Brasil uma garantia para a segurança alimentar de diversos países, sempre atendendo aos mais rigorosos padrões sanitários e ambientais. Não aceitaremos tentativas de difamar a reconhecida qualidade e segurança dos nossos produtos. O Brasil vai propor o lançamento de um programa de cooperação para a Agricultura de Baixo Carbono e a promoção de exportações agrícolas sustentáveis no âmbito do Mercosul Verde”, declarou.
Liberalização Tarifária
No caso da carne bovina, o acordo estabelece quotas de 99 mil toneladas com tarifas reduzidas para 7,5%. Já o etanol terá quotas de 650 mil toneladas, sendo 450 mil destinadas à indústria com tarifa zero. Essas condições representam um avanço significativo para ampliar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu.
Em contrapartida, o Mercosul também fez concessões, como a redução de tarifas para 96% das importações europeias em até 15 anos. No entanto, produtos sensíveis, como queijos, vinhos e chocolates, terão períodos de transição mais longos ou restrições específicas para proteger o mercado regional.
Sustentabilidade e Desenvolvimento
O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável destaca compromissos com práticas agrícolas responsáveis e proteção ambiental. A União Europeia reconheceu as ações do Brasil em sustentabilidade, e ambos os blocos se comprometeram a seguir diretrizes do Acordo de Paris, evitando medidas protecionistas disfarçadas de regulamentações ambientais.
O chamado Princípio da Precaução, que permite a adoção de medidas protetivas mesmo sem comprovação científica conclusiva, foi incluído no texto com salvaguardas que evitam seu uso como barreira comercial. As medidas deverão ser baseadas em evidências científicas, revisadas periodicamente e compatíveis com o nível de proteção de cada país.
Indicações Geográficas e Defesa Comercial
Outro ponto de destaque é o reconhecimento de 37 indicações geográficas brasileiras, como o Café da Alta Mogiana e a Cachaça da Região de Salinas, enquanto o Mercosul concedeu proteção a 346 indicações europeias. Além disso, foram estabelecidas regras específicas para a origem dos produtos, garantindo benefícios tarifários para exportadores do bloco sul-americano.
No campo da defesa comercial, o acordo mantém mecanismos antidumping e salvaguardas, com maior transparência e consultas bilaterais, promovendo a confiança entre os blocos.
Além dos benefícios diretos ao agronegócio, o acordo abre portas para novos mercados interessados em negociar com o Mercosul. Ele nivela o acesso do Brasil ao mercado europeu com outros concorrentes e promete aumentar a competitividade e a qualidade dos produtos exportados.
Este marco fortalece a posição do Brasil como um dos maiores exportadores agrícolas do mundo, estabelecendo condições para um crescimento sustentável e diversificado. Com este novo patamar de integração, o agronegócio nacional consolida seu papel de liderança na segurança alimentar global.
Fonte Internet: Ministério da Agricultura e Pecuária, 06/12/2024
