Princípios têm como objetivo orientar os países na formulação e aplicação de medidas domésticas relacionadas ao comércio e ao desenvolvimento sustentável
Em reunião realizada nesta quinta-feira (24), em Brasília, os ministros de Comércio do G20 aprovaram um documento histórico que estabelece princípios para países ao redor do globo na adoção de medidas domésticas que tenham como objetivo promover o desenvolvimento sustentável e que, ao mesmo tempo, impactam o comércio internacional. O acordo, resultado de meses de negociações lideradas pelo Brasil, busca estabelecer uma relação positiva entre o desenvolvimento sustentável e o comércio internacional, de maneira que seja mutuamente benéfica.
“Nós, Ministros de Comércio do G20 e convidados, representamos quase 90% do PIB mundial e 80% do comércio mundial. Temos uma responsabilidade inegável de liderar pelo exemplo, e acredito que hoje atingimos o objetivo proposto pela presidência brasileira. Com este documento, o G20 envia uma mensagem inequívoca ao mundo de que o comércio internacional pode ser um motor fundamental do progresso sustentável”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que conduziu a reunião.
O documento, intitulado “Princípios do G20 sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável”, apresenta uma lista de nove princípios voluntários que poderão guiar os países na formulação de políticas públicas e implementação dessas medidas.
“O documento acordado hoje contribui para o conjunto de entregas da presidência brasileira do G20, que sob o lema ‘Construindo um mundo justo e um planeta sustentável’, reforça o compromisso e o desejo do Brasil em promover acordos justos e que promovam o desenvolvimento econômico e social global”, pontua o secretário executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa.
“É um marco no comércio internacional e estabelece fundações e princípios orientadores para a intersecção entre o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável, que será cada vez mais importante”, destaca a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, que liderou o Grupo de Trabalho que elaborou os Princípios ao longo do ano, ao lado do embaixador Fernando Pimentel, do Itamaraty.
Entre os princípios acordados estão o direito soberano dos países de regulamentarem suas economias em prol do desenvolvimento sustentável e a importância da promoção de um ambiente favorável ao comércio internacional, com competição justa.
Também estão entre os princípios a necessidade de coerência e alinhamento entre medidas domésticas e compromissos internacionais e a importância da transparência e da participação da sociedade civil nos processos decisórios.
Os ministros também endossaram a necessidade de que as medidas sejam baseadas em ciência e evidências de qualidade. Reconheceram, ainda, que os países têm necessidades, preocupações e capacidades distintas em razão de seus diferentes níveis de desenvolvimento.
Outro princípio aprovado foi sobre transição justa, que reconhece, entre outros, a importância do trabalho em condições dignas e da promoção da equidade e da inclusão, de forma que os benefícios do comércio e do desenvolvimento sustentável sejam estendidos a todas e todos. O princípio também destaca a importância de diversificação econômica, inovação tecnológica e produção de bens e serviços de maior valor agregado.
Os ministros, por fim, reconheceram que a cooperação multilateral é necessária para garantir que o comércio internacional e o desenvolvimento sustentável se reforcem mutuamente, e que a assistência técnica, o apoio financeiro e a transferência voluntária de tecnologia podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Confira aqui a lista dos princípios.
Fonte Internet: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 24/10/2024
