A Coana/RFB e o Decex/Secex comunicaram a realização de ajustes nos Atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex.
Estas alterações serão realizadas em sua maioria no dia 30/05/2025, data de implementação. A informação tem sido divulgada por meio de Notícia Siscomex.
Lembramos que, para efeitos práticos, as mudanças com relação aos atributos com seus detalhes e respectivos vínculos à NCM, somente produzirão efeitos quando constarem efetivamente do Catálogo de Produtos no Portal Único.
De acordo com o comunicado da Coana e Decex, as alterações nos atributos são decorrentes do processo contínuo de revisão e harmonização das informações, bem como das necessidades de informação para o devido controle administrativo a ser efetuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
Vale lembrar que o Catálogo de Produtos é de uso obrigatório na importação via Duimp, uma vez que a Declaração Única de Importação obtém as informações (atributos) dos produtos diretamente do Catálogo de Produtos. De acordo com a Portaria Coana nº 165/2024, o importador, para submeter mercadoria a despacho de importação por meio de Duimp, deverá ser pessoa física ou pessoa jurídica habilitada a operar no comércio exterior em modalidade diferente de limitada.
Assim, em decorrência das atualizações promovidas nos Atributos, lembramos que a atualização e integração dos Atributos da NCM com a base oficial via API ao Catálogo de Produtos do TECwin é realizada diariamente e está alinhada com as exigências do NPI, tornando o processo de importação mais eficiente e seguro.
Fonte Internet: Aduaneiras, 26/05/2025
