Autor(a): CARLOS CESAR PILARSKI
Bacharel em administração de empresas e direito, pós-graduado em Administração Tributária, advogado aduaneiro, consultor e especialista em comércio exterior.
O Catálogo de Produtos da DUIMP, embora seja uma ferramenta inovadora e que irá otimizar o Novo Processo de Importação, apresenta alguns pontos críticos que merecem atenção:
a) Classificação fiscal:
– A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o código que define a classificação fiscal de um produto, sendo fundamental para a aplicação de impostos, licenças e outros procedimentos aduaneiros.
– Uma classificação incorreta pode gerar multas, retenção da mercadoria, despesas de armazenagem, demurrage e até mesmo a impossibilidade de importação, além de prejudicar a imagem da empresa perante a Receita Federal, aumentando a incidência de canal amarelo ou vermelho.
b) Descrição Completa e Detalhada:
– A descrição do produto serve como base para a fiscalização aduaneira confirmar a correta classificação na NCM. Uma descrição precisa e completa facilita esse processo e reduz o risco de divergências. É importante saber que o trabalho da Receita Federal, para verificar se a NCM informada pelo importador está correta, parte da descrição da mercadoria declarada no catálogo de produto e DUIMP.
– Informações essenciais – A descrição completa deve incluir todas as características relevantes do produto, como material, função, marca, modelo, dimensões etc.
c) Utilização Adequada dos Campos:
– Denominação do produto – Campo principal para a identificação básica do produto. Deve ser conciso e objetivo, mas sem perder a precisão, pois comporta apenas 100 caracteres e serve para a identificação básica do produto e deve ter todas as informações necessárias à classificação fiscal do produto.
– Detalhamento complementar – Campo para informações adicionais que não cabem no campo denominação, como especificações técnicas, composição detalhada etc. Esse campo comporta no máximo 3.700 caracteres e serve para descrever a mercadoria de forma completa. Nunca subestime a importância da descrição do produto, pois feita corretamente será realizada uma única vez, e a descrição correta e completa evitará multas e demora no desembaraço aduaneiro da DUIMP.
– Anexe material que auxilie na identificação do produto – Não é obrigatório, porém recomenda-se a anexação de Catálogos, Fichas Técnicas, fotos ou quaisquer outros materiais que auxiliem na identificação do produto. Esta anexação não dispensa a completa descrição do produto nos campos próprios.
– Descrição complementar da DUIMP – campo opcional que pode ser utilizado para complementar a descrição, mas geralmente não é necessário se os campos anteriores estiverem completos.
d) Clareza e Objetividade na Descrição:
– Evitar jargões técnicos e abreviações que não sejam de uso comum.
– A descrição deve ser escrita em português claro e correto.
– Uma descrição bem elaborada evita problemas futuros de malha aduaneira e agiliza o processo de importação ou exportação.
Pontos adicionais a considerar
A variedade de produtos existentes no mercado, incluindo aqueles com características técnicas específicas ou que se enquadram em múltiplas categorias, dificulta a classificação.
A evolução tecnológica e as constantes inovações nos produtos podem gerar dúvidas sobre a classificação mais adequada.
A legislação tributária e as normas da NCM podem apresentar lacunas ou serem passíveis de diferentes interpretações, o que pode gerar divergências entre o contribuinte e a fiscalização.
A classificação fiscal e as regras aduaneiras podem mudar ao longo do tempo. É importante manter os cadastros de produtos atualizados.
Utilize sistemas de gestão que auxiliem na classificação fiscal e na elaboração de descrições de produtos.
Mantenha-se atualizado sobre a legislação aduaneira e as normas técnicas aplicáveis aos seus produtos.
Em resumo, o cadastro no catálogo de produtos para a DUIMP é uma etapa crucial no processo de comércio exterior. Uma classificação fiscal correta e uma descrição detalhada e precisa são fundamentais para evitar problemas e garantir agilidade nas importações. Ao seguir as orientações apresentadas, as empresas podem otimizar seus processos e reduzir custos.
Lembre-se: a classificação fiscal é um assunto complexo e, por isso, é fundamental buscar orientação especializada para cada caso específico.
Fonte Internet: Aduaneiras, 26/11/2024
