O evento reunirá auditores-fiscais, acadêmicos, magistrados, especialistas na área aduaneira e processual.
No dia 27 de novembro de 2024, o Cejul promoverá seminário acadêmico no seu primeiro ano de implementação e discutirá as Nulidades no Processo Aduaneiro, Interposição Fraudulenta Presumida e a Contrafação. Também apresentará seus resultados neste primeiro ano de trabalho, as mudanças na Receita Federal com a assinatura pelo Brasil à Convenção de Quioto Revisada e as alterações esperadas na Lei nº 9.784, de 1999.
O evento será dividido entre painéis e palestras e será transmitido ao vivo pelo YouTube.
Durante este dia, os convidados debaterão sobre temas que perpassam pela área Aduaneira e junto ao processo administrativo, mais especificamente, em relação à pena de perdimento.
A profusão de ideias e a troca de conhecimentos sobre as diferentes realidades do país é crucial para a melhoria do trabalho que precisa estar em crescente evolução.
Confira aqui a programação oficial.
Link de acesso no Youtube.
Fonte Internet: Receita Federal, 21/11/2024
