Nota Técnica SEI nº 1090/2024/MDIC
Assunto: Medidas de apoio ao Estado do Rio Grande do Sul diante da situação de calamidade pública. Pleito da Associação Brasileira de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos – Assintecal – que representa empresas do RS. Laminado de plástico (poliuretano) microalveolar, com reforço de tecido ou falso tecido poliéster e/ou poliamida ou outras composições de fibras, comercialmente conhecido como Base Coagulada. Código NCM 3921.13.90. Pedido de redução do Imposto de Importação de 12,8% para 0%, com criação de Ex-Tarifários. Mecanismo de Desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19). Processos SEI nº 19971.000094/2024-43.
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Fonte Internet: Notícias da CAMEX, 20/12/2024
