Nota Técnica SEI nº 1458/2024/MDIC
Assunto: Outros poliuretanos em blocos irregulares, pedaços, pós, etc. Código NCM 3909.50.29. Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). Elevação da alíquota do Imposto de Importação de 12,6% para 25%. Processo SEI nº 19971.000427/2024-34.
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Fonte Internet: Notícias da CAMEX, 17/12/2024
