Indeferimentos 223ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
20/02/2025
Nota Técnica SEI nº 3032/2024/MDIC
Assunto: Poliamida-6, sem carga. Código NCM 3908.10.25. Redução da Alíquota do Imposto de Importação de 12,6% para 0% sem criação de Ex-tarifário. Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Processos SEI nº 19971.002098/2024-66 (Público) e nº 19971.002099/2024-19 (Restrito).
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Fonte Internet: Notícias da CAMEX, 25/02/2025
■ Sumário
1. Nota Técnica SEI nº 3032/2024/MDIC
Poliamida 6, sem carga – NCM 3908.10.25 …………………………. 4
2. Nota Técnica SEI nº 3018/2024/MDIC
Aparelhos de Raio-X – NCM 9022.14.19 ……………………………. 16
3. Nota Técnica SEI nº 07/2025/CGPR/DECEIIS/SECTICS/MS
Aparelhos de Raio-X – NCM 9022.14.19 ……………………………. 24
4. Nota Técnica SEI nº 29/2025/MDIC
Papel base não revestido – NCM 4805.91.00 ………………………. 43
